STF nega HC a mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Indeferido habeas corpus para mãe e filha condenadas pela Justiça Militar a dois anos de reclusão, por estelionato. Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos. (STF, 2ª Turma, HC 91332)